PETROBRAS ANUNCIA QUE NÃO PAGARÁ PLR 2019

A Petrobras anunciou, sem negociação sindical, que não irá pagar a participação nos lucros da empresa (PLR) em 2019, a ser efetivada em 2020, e pretende focar os recursos em um Programa de Prêmio por Performance baseado na “meritocracia”. Os sindicatos da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), reunidos com as respectivas assessorias jurídicas, responderam e informam que entendem a quebra de negociação como ilegal. Além disso, tomarão todas as medidas necessárias para defender os interesses da categoria.

A Petrobras anunciou que não irá pagar a Participação nos Lucros da empresa (PLR) em 2019; sindicatos de todo o Brasil consideram a medida como ilegal e tomarão as medidas necessárias.

A questão de fundo é uma posição do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que entende que o regramento de PLR precisa ser assinado no ano anterior ao que será apurado. Caso contrário, a verba teria “caráter salarial”.

O CARF não determina se haverá pagamento de PLR ou não e é um órgão administrativo que não se sobrepõe à lei. Quem acompanhou atentamente as negociações, deve se lembrar que a empresa abriu negociação apenas em dezembro do ano passado, apresentando a primeira minuta completa no dia 10.

As informações solicitadas pela FNP ainda no início do mês de dezembro só foram devolvidas no dia 27, ou seja, um dia antes da suposta data limite para assinatura.

A real intenção da empresa é esvaziar o espaço de negociação com os sindicatos e, a partir do programa individual de recompensas, aplicar regras arbitrárias e unilaterais para distribuição das verbas reservadas ao pagamento da PLR.

Vale lembrar também que, independente de regramento, existe legislação que garante o direito de negociação sobre o tema.

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