O Sindipetro Amazônia ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Transpetro na última terça-feira, 02 de setembro de 2025, em defesa dos trabalhadores do Terminal Aquaviário de São Luís.
A medida foi tomada após a constatação de que a empresa não está fornecendo o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) com todas as informações necessárias para garantir o direito à aposentadoria especial. O processo tramitará na 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sob o número 0017564-37.2025.5.16.0004.
A ação denuncia que a gestão da Transpetro tem omitido dos documentos a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, como benzeno, tolueno, xileno e outros hidrocarbonetos. Além disso, os registros sobre a exposição ao ruído não estão sendo feitos de maneira adequada, o que prejudica a correta avaliação das condições de trabalho.
Essa prática da empresa impede que os empregados tenham seu direito à aposentadoria especial reconhecido. O objetivo da aposentadoria especial é justamente proteger a saúde do trabalhador, permitindo que ele se afaste mais cedo dos ambientes insalubres. Ao não registrar os riscos corretamente, a empresa força a permanência de seus empregados em condições prejudiciais à saúde por mais tempo do que a lei prevê.
Próximos Passos
A Justiça já designou a audiência inicial para o dia 15 de outubro de 2025, às 09:30. A diretoria do Sindicato já está se mobilizando para garantir o acompanhamento do caso e defender os interesses da categoria.
Na ação, o Sindicato exige que a TRANSPETRO seja obrigada a:
- Fornecer os PPPs corretos para todos os trabalhadores (ativos e aposentados) do Terminal de São Luís, incluindo as informações sobre a exposição a todos os agentes nocivos como hidrocarbonetos e os níveis reais de ruído.
- Entregar os documentos retificados no prazo de 30 dias.
- Pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00.
O Sindicato reforça seu compromisso com a defesa da saúde e dos direitos dos petroleiros e manterá a categoria informada sobre todos os andamentos deste importante processo.
Juntos somos mais fortes!
