O Sindipetro Amazônia comunica aos seus filiados da ativa e aposentados(as) que residem ou trabalham no estado do Amazonas que a assessoria jurídica do escritório Fleith Zilli Quadros e Góes Advogados Associados está disponível para o ajuizamento das seguintes ações:
Ações Judiciais Disponíveis
- Adicional Noturno: Reivindicação para que a verba anuênio integre o cálculo do adicional noturno, corrigindo prejuízos de 20% sobre o anuênio.
- Dobras de Férias: Pagamento em dobro nos casos em que o início das férias coincidiu com os dias de folga do trabalhador.
- Supressão de Folga: Cobrança da proporção de +1,50 referente a dias trabalhados em folgas por extensão de embarque, cursos ou treinamentos.
- HE Feriado: Ressarcimento de diferenças de horas extras em feriados que deveriam ter sido pagos a 100%, mas foram quitados a 50% até 2020.
- Horas Extras Confinamento (Pandemia): Diferenças de horas extras pelo tempo em que o trabalhador permaneceu à disposição em confinamento obrigatório pré-embarque.
- Contribuição Extraordinária (PED): Ação contra a União para deduzir o PED na declaração de IR e restituir valores pagos indevidamente desde março de 2018.
- Adicional HRA: Restituição de Imposto de Renda sobre o AHRA (natureza indenizatória) para quem recebeu a parcela a partir de novembro de 2017.
Canais de Atendimento
Considerando que cada caso possui particularidades e será tratado de forma isolada, os trabalhadores interessados devem entrar em contato com a assessoria:
- WhatsApp: (92) 99357-6048.
- E-mail: [email protected].
- Dra. Vanessa Cardoso (OAB/AM 11077): (92) 99452-4189.
- Dr. Pablo Alves (OAB/AM A-2404): (21) 96902-6117.
