As primeiras medidas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) materializaram suas piores promessas. E, na Petrobras, o conhecido entreguista Roberto Castello Branco foi o nomeado para dirigir a empresa.
Ao invés de orgulho nacional, a Petróleo Brasileiro S/A passa a ser um “escritório” qualquer. E o pior: é uma lógica que vai na contramão do que países como Noruega, China e Rússia vêm fazendo, apostando na verticalização estatal de sua produção.
“A Petrobrás desenvolve outras atividades que não são naturais e que não atraem retorno; a competência da Petrobrás é na exploração e produção de petróleo”, declarou Castello Branco, em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”. Assim, o novo presidente mostra seu projeto: condenar a Petrobras a se tornar ultrapassada na transição da matriz energética em curso.
Castello ocupa ainda mais a posição de um “agente do mercado” ao rejeitar a ideia de uma “política de preços”. Os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, portanto, vão flutuar conforme o valor do barril do petróleo no mercado internacional. O que significa mais fogões à lenha nas casas brasileiras e uma carestia geral.
Por fim, sobre o Pré-Sal, Bolsonaro e Castello Branco querem retornar ao modelo de concessão em detrimento da “partilha”, piorando o modelo vigente nessas áreas, em que empresas vencedoras do leilão pagam ao país royalties e bônus de assinatura, além de garantir uma parte do óleo extraído, evitando o desabastecimento interno.
Para voltar a ser mecanismo de desenvolvimento, a Petrobras deve retomar o monopólio da exploração de petróleo e se tornar 100% estatal.
Petrobras descumpre a lei na venda de campos
A Petrobras anunciou, no dia 14/01, a publicação de “eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos e de E&P”, o que significa a venda sem licitação de mais de 250 campos de petróleo e gás.
Esse procedimento foi permitido por decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, no dia 11/01, derrubando liminar do ministro Marco Aurélio, o que impedia vendas sem licitação.
Assim, a Petrobras seguirá descumprindo a Lei 13.303/2016, que estabelece mecanismos de governança para empresas públicas, sobretudo no que diz respeito a licitar e contratar.
A dispensa de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo foi resultado do decreto 9.355/2018, assinado por Temer. O decreto foi questionado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cujo relator, ministro Marco Aurélio, declarou ser flagrantemente ilegal.
Com a decisão, a Petrobras pretende retomar as vendas da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA), além de 4 refinarias, 12 terminais e as Fafens da Bahia e de Sergipe.