A aventura jurídica promovida pelo Sindipetro Amazonas, com o apoio da FUP, já está sendo usada pela empresa para tentar extinguir processos e calotear os trabalhadores. A assessoria jurídica do Sindipetro Amazônia realizou levantamento a partir de informações da FNP, sobre o andamento das ações coletivas movidas contra a Petrobras para garantir os direitos da categoria no Estado do Amazonas.
Traduzimos abaixo o “juridiquês” do relatório para que você, trabalhador, entenda o que está em jogo e como a falta de compromissos do Sindipetro AM está colocando em jogo nossos direitos.
Aposentadoria especial sob ataque: PPP de Urucu
O exemplo mais nefasto dessa disputa irresponsável de representatividade envolve o processo do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de Urucu (Processo 0001406-59.2018.5.11.0013). O Sindipetro Amazônia já havia conquistado uma vitória fundamental em primeira instância para garantir a aposentadoria especial dos trabalhadores.
No entanto, o processo encontra-se atualmente sobrestado (paralisado) pelo TRT. O motivo? O tribunal está aguardando o resultado da ação de representação sindical movida pelo Sindipetro Amazonas/FUP.
Aproveitando-se dessa instabilidade criada pelos golpistas, a Petrobras já protocolou um pedido de extinção do processo, alegando “ilegitimidade” do Sindipetro Amazônia para representar os trabalhadores de Urucu. A ganância do sindicato rival pode custar a aposentadoria especial da nossa categoria.
Outras ações em risco
As garantias financeiras e de jornada dos trabalhadores também têm sido defendidas nas seguintes ações:
- Banco de Horas: Ganhamos em 1º e 2º graus o direito de que as horas extras não compensadas e pagas em janeiro reflitam no Repouso Semanal Remunerado (RSR), férias, 13º e FGTS (Processo 0100291-09.2021.5.01.0005).
- Exames Médicos do ASO nas Folgas: vencemos para impedir que a empresa agende exames obrigatórios em dias de descanso. A sentença determinou o pagamento das horas como extraordinárias, ressarcimento dos últimos cinco anos e R$ 100 mil de danos morais coletivos. Na última audiência de conciliação, a Petrobras recusou qualquer proposta (Processo 0000489-29.2025.5.11.0002):
- Regimes Especiais na Pandemia: Garantimos, com trânsito em julgado, o pagamento de diferenças salariais e reflexos para manter as vantagens dos regimes especiais (turno e sobreaviso) que foram alterados prejudicialmente durante a pandemia. A Petrobras, desesperada, ajuizou ação rescisória para tentar suspender as execuções. (Processo 0100301-71.2020.5.01.0075)
- PLR 2019: O direito ao pagamento da PLR de 2019 já foi reconhecido em 1º e 2º graus, e agora aguarda decisão final no TST (Processo 0001146-05.2019.5.10.0003).
- PCR 2018: Conquistamos, inclusive em segunda instância, a regularização da progressão funcional e o pagamento de diferenças salariais com reflexos sobre todas as verbas de natureza salarial para os trabalhadores que aderiram ao PCR de 2018 antes de maio de 2021 (Processo 0101050-28.2021.5.01.0019).
- Greve de 2020: O Sindipetro Amazônia derrotou a Petrobras em 1º e 2º graus, obrigando a empresa a se abster de realizar descontos dos dias de greve nas férias dos trabalhadores (Processo 0100954-11.2021.5.01.0052).
- Defesa da AMS: Conseguimos decisão favorável em 1º e 2º graus para restabelecer os benefícios da AMS aos trabalhadores que não assinaram a adesão da APS (Processo 0100277-05.2021.5.01.0044). O caso aguarda julgamento no TST.
- Fim de Cobranças Abusivas: Também vencemos em primeira instância a ação que barra as cobranças adicionais impostas unilateralmente pela empresa para a equalização do custeio da AMS em 2020 (Processo 0100626-95.2021.5.01.0015). O Ministério Público do Trabalho já deu parecer para que o recurso da empresa seja rejeitado no TRT.
REPÚDIO TOTAL AO OPORTUNISMO SINDICAL
Os dados do relatório são contundentes: o Sindipetro Amazônia construiu, ao longo de anos de trabalho sério, um escudo jurídico robusto que tem rendido vitórias e garantido a dignidade dos trabalhadores.
A atitude do Sindipetro Amazonas e da FUP é um ato de traição à classe trabalhadora. Eles não construíram essas ações. Agora, em uma aventura no TST motivada exclusivamente pelo desespero após verem a Reman ser entregue sem luta, entregam de bandeja para a Petrobras o argumento perfeito para anular processos que valem o futuro de centenas de famílias.
O Sindipetro Amazônia e a FNP repudia veementemente essa tentativa de golpe. Continuaremos lutando nos tribunais em Brasília e no chão de fábrica para garantir que nenhum direito seja perdido por conta de manobras políticas. Nossa representatividade de 64 anos foi referendada na luta e não permitiremos que aventureiros destruam o que conquistamos juntos!
