Conforme regulamente procede a cada negociação do ACT, todos os sindicatos filiados à FNP oficiaram à própria Petrobrás e subsidiárias a disposição de assinar o dispositivo ACT, informando o resultado das assembleias que apreciaram a nova e quinta proposta que o TST apresentou e a direção da Petrobrás acolheu como sua.
Conforme havia recomendado o juiz mediador do TST, reafirmando a mesma posição em sua resposta ao ofício da FNP, cabe à direção da Petrobrás garantir a assinatura da quinta proposta por todos os sindicatos para não perturbar a paz e evitar a litigância, especialmente porque a categoria, em novas e livres assembleias decidiu por assinar o ACT.
É importante lembrar que na última sexta-feira (8), último dia de realização de assembleias nos sindicatos filiados à FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) para votação do ACT, a Petrobrás foi informada sobre os resultados.
No documento enviado à empresa, a FNP exigiu que a data para a assinatura do acordo seja marcada o quanto antes e solicitou que a cópia da minuta do ACT seja enviada aos seus sindicatos filiados com antecedência de 24h da data da assinatura do ACT.
No entanto, até o momento, não houve qualquer manifestação da direção da empresa.
Confira teor da carta enviada pelo Vice-Presidente do TST ao Presidente da Petrobras:
“Cumprimentando-o cordialmente, noticio que fui informado de que a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PETROLEIROS apresentou ofício requerendo que fossem estendidas as mesmas condições previstas nos acordos firmados com as entidades sindicais vinculadas à Federação Única dos Petroleiros, no âmbito do Procedimento de Mediação Pré-Processual n° TST-PMPP-1000620-09.2019.5.00.0000.
Registro que, conforme consignado naqueles autos, na decisão que promoveu a extinção do feito foi apresentada proposta no mesmo sentido solicitado no ofício supra mencionado.
Assim, nos termos da referida proposta, considero importante o atendimento da extensão solicitada pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PETROLEIROS em relação às entidades sindicais vinculadas, de modo que peço a boa vontade da empresa em relação ao aludido pleito, principalmente para a garantia do fim maior pretendido por esta Vice-Presidência (…) MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA”.
(* Fonte: FNP)
