ACT Eneva 2026: na apresentação da pauta, Sindipetro Amazônia cobra valorização dos trabalhadores ante resultados positivos da empresa

Após a formalização da pauta de reivindicações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2026/2027), a Eneva confirmou a realização da primeira reunião de negociação com o Sindipetro Amazônia para a manhã do dia 10 de setembro de 2026.

A diretoria do Sindicato realizou a primeira reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2026/2027) com a representação da Eneva S.A.. A bancada sindical cobrou valorização salarial e condições dignas de trabalho com base nos números extremamente positivos apresentados nos relatórios da companhia.

1. Desempenho Financeiro da Empresa: Lucro Recorde Justifica Ganho Real

  • Resultados Históricos Apresentados pelo Sindicato: A empresa encerrou o ano de 2025 com resultados operacionais recordes:
    • Lucro Líquido Recorde: O lucro da empresa saltou de R$ 41,9 milhões em 2024 para R$ 1,15 bilhão em 2025.
    • Resultado Operacional Recorde (EBITDA): Alcançou R$ 6,54 bilhões em 2025, um crescimento de 66,9% em relação a 2024.
    • Geração de Caixa Robusta: Gerou R$ 5,7 bilhões em caixa operacional em 2025 e encerrou o período com R$ 2,5 bilhões disponíveis.
    • Produção em Alta: A geração de energia do 1T2026 triplicou no início de 2026 em relação ao mesmo período de 2025.
    • Complexo Parnaíba: O despacho termelétrico alcançou 54% no Complexo Parnaíba no mesmo período. O trabalho de exploração garantiu um Índice de Reposição de Reservas (IRR) de 111% na Bacia do Parnaíba em 2025, com a empresa mantendo reservas totais de 44,0 bcm de gás natural.
    • Receitas Futuras Garantidas: Venceu leilões históricos que garantem mais de R$ 287 bilhões em receita fixa contratada para os próximos 13 anos.
    • Receita Fixa Contratada Gigantesca: Garantia de mais de R$ 287 bilhões em receita fixa bruta total contratada nos próximos anos.
    • Previsibilidade Total: Contratos de capacidade garantem receita previsível ao longo de 13 anos.
    • Injeção Imediata de Receita Fixa: Início das operações trará impacto financeiro positivo e imediato na receita da companhia.
  • Contraponto da Eneva: A empresa tentou conter as demandas alegando efeitos não recorrentes e plano de investimentos desafiador para entregar a potência dos leilões.
  • Posição do Sindicato: Investimentos futuros possuem financiamento próprio de mercado e não podem ser custeados pelo achatamento salarial de quem garante a operação no chão de fábrica.

2. Pauta Econômica: Empresa apresentará proposta 2ª Rodada

  • Reajuste e Ganho Real: A Eneva não formalizou índice econômico nesta reunião, alegando que aguardaria a publicação oficial do índice do INPC de agosto para apresentar proposta financeira na próxima rodada. O sindicato reafirmou que a categoria não aceitará apenas reposição inflacionária, reafirmando a pauta de 3% de aumento real nos salários.
  • Piso Salarial: O sindicato defendeu o piso de R$ 2.500. A empresa argumentou que o piso é referencial, mas foi cobrada a apresentar na próxima rodada a estrutura média de remuneração por função.
  • PLR sem Distorções: Reivindicamos piso de 5 remunerações integrais para os trabalhadores, rumo a uma PLR mais justa entre o piso e o teto. A empresa defendeu a manutenção do piso de 4 salários na entrada calculado sobre o salário-base.

3. Benefícios, Jornada e Condições de Trabalho

  • Vale-Refeição e Alimentação: Cobramos o fim do desconto de 15% no VR. Empresa alegou a necessidade de alinhamento aos descontos praticados em outras bases.
  • Jornada e Banco de Horas: Reafirmamos a pauta de 40h semanais. A empresa informou que aguarda a tramitação final da PEC das 40h no Senado.
  • Hora de Refeição (AHRA) e Feriados: Denunciamos a prontidão operacional constante durante o intervalo (uso de rádios) e cobramos o adicional devido, além do pagamento de feriados trabalhados a 100%. Empresa segue afirmando que horário de almoço e descanso de 1h é respeitado pelos trabalhadores do turno ininterrupto de revezamento.
  • Pautas Sociais e Segurança: O sindicato cobrou a criação de auxílio para dependentes com deficiência/TEA, extensão do auxílio-doença para 12 meses e o reforço do Direito de Recusa (NR-01) no texto do ACT. A Eneva acolheu a análise do auxílio PCD e da NR-01 para devolutiva.
  • Auxílio Moradia: O sindicato cobrou ajuda de custo e parcela de instalação para quem se muda para a região. A Eneva comprometeu-se a realizar um levantamento do perfil dos trabalhadores com família para avaliar a política habitacional na 2ª rodada.

Próximos Passos:

A 2ª rodada de negociação será agendada pela empresa após a divulgação do índice inflacionário oficial, oportunidade em que a Eneva deverá apresentar suas contrapropostas econômicas e as respostas aos levantamentos assumidos em mesa. O Sindipetro Amazônia manterá a categoria informada. Fiquem atentos aos comunicados oficiais do sindicato e acompanhem nossas redes sociais (@sindipetroamazonia).

A pauta foi construída a partir das demandas da base e fundamentada nos resultados operacionais e financeiros obtidos pela companhia.

Abaixo estão os principais pontos que estarão na mesa de debate:

1. Cláusulas Econômicas

  • Ganho Real e Reposição Inflacionária: Reposição integral da inflação acumulada pelo índice oficial mais vantajoso (IPCA ou INPC/IBGE), acrescida de 3% de aumento real.
  • Piso Salarial e Equiparação: Fixação do piso em R$ 2.500, com equiparação salarial dos cargos conforme as diretrizes dos respectivos Conselhos de Classe.
  • Alimentação (VA/VR): Vale-Refeição no valor de R$ 1.430 e Vale-Alimentação de R$ 825 mensais, com o fim do desconto de 15% aplicado nos locais onde há fornecimento de refeição.
  • Ajuda de Custo e Moradia: Reajuste do Auxílio Extraordinário para R$ 1.500; ampliação do Auxílio Moradia para um salário mínimo mensal, acompanhado de parcela única de instalação equivalente a três remunerações; e criação de Adicional de Ajuda de Custo para custeio de alimentação em deslocamentos.
  • Participação nos Lucros e Resultados (PLR): Adequação na tabela de múltiplos salariais para garantir um piso mínimo de 5 remunerações (salário acrescido de adicionais).

2. Jornada e Condições de Trabalho

  • Carga Horária: Redução da jornada semanal administrativa de 44 para 40 horas.
  • Horas Extras e Banco de Horas: Supressão do atual modelo de banco de horas e quitação integral das horas extras excedentes; adicional de 100% para trabalho realizado em feriados (mesmo em regime de escala), para treinamentos em dias de folga nos regimes especiais e para o regime administrativo aos fins de semana e feriados.
  • Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA): Pagamento de 30% sobre o salário básico mensal, acrescido do adicional de periculosidade quando couber (alcançando 39% do salário básico), para quem cumpre Turno Ininterrupto de Revezamento.

3. Benefícios Sociais, Saúde e Inclusão

  • Apoio aos Dependentes: Auxílio Creche/Babá/Escola fixado em R$ 950; criação de reembolso de no mínimo R$ 1.212 para tratamentos e terapias de dependentes com deficiência; e Auxílio Material Escolar de R$ 600 anuais.
  • Saúde e Segurança: Ampliação da complementação de auxílio-doença ou por acidente de trabalho de 180 dias para 12 meses; inclusão formal da cláusula de Direito de Recusa com base na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
  • Licenças Parentais: Início da contagem das licenças maternidade e paternidade no primeiro dia útil posterior ao nascimento e extensão integral dos prazos para todos os modelos de arranjos familiares.

Início das Negociações

Com a data definida para o dia 10 de setembro, o sindicato dará início às tratativas cobrando uma postura transparente da empresa e a valorização concreta de quem produz os resultados da Eneva.

Todas as atualizações sobre o andamento das discussões na mesa de negociação serão divulgadas aos trabalhadores pelos canais oficiais da entidade.

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