Enquanto aguardamos possível decisão favorável do ministro Ives Gandra Filho do TST à solicitação da FNP para extensão do ACT enquanto durar a pandemia, a categoria da base do Sindipetro PA/AM/MA/AP aprovou, por unanimidade, a aprovação da pauta da categoria que será apresentada para a direção da empresa.
No sábado (15/08), foi realizado seminário nacional de greve com representantes de todas as bases para preparar as estratégias de resistência contra os ataques ao ACT e a privatização da Petrobras (confira a cobertura em http://www.fnpetroleiros.org.br/).
Confira a pauta:
- PRORROGAÇÃO DO ACORDO COLETIVO POR 1 ANO OU ATÉ PERDURAR A PANDEMIA
- RETOMADA DOS DIREITOS DO ACT 2015 – ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º NO MÊS DE FEVEREIRO;
- GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS COM REFLEXOS;
- HE 100%; – FIM DO BANCO DE HORAS OPERACIONAL;
- HETT PAGA CONFORME TABELA VIGENTE ATÉ 2019;
- EXTRA TURNO FERIADO MANTIDO PARA TODOS OS FERIADOS PREVISTOS;
- OPÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALMOÇO DIRETAMENTE NO CONTRACHEQUE;
- REPOSIÇÃO SALARIAL PELO MAIOR ÍNDICE ENTRE (IPCA/INPC/IGP) – entre 1º de setembro de
2019 e 31 de agosto de 2020; - REPOSIÇÃO DE PERDAS DO PERÍODO ANTERIOR PELO MAIOR ÍNDICE ENTRE (IPCA/INPC/IGP)
– anteriores a 31 de agosto de 2019;
Reajuste da inflação retroativo a data base;
Regramento do Teletrabalho no ACT;
Pautas locais, desde já ratificados pela FNP.
PAUTA 2020/2022 (FNP) Referência ACT renovado pela GREVE de 2015
Basta de perdas!
Desde a histórica greve de 2015, que forçou a Petrobrás a renovar o Acordo Coletivo de Trabalho na íntegra, a categoria petroleira vem perdendo direitos durante as negociações em sua data-base apesar de ser a petroleira, no mundo, mais lucrativa no último período 2013/2019. Tudo, contraditoriamente, aos crescentes resultados criados pelos trabalhadores
nas mais difíceis conjunturas econômicas desde a crise mundial de 2008, passando pela crise do petróleo de 2014/2016 e chegando à crise da pandemia de COVID-19 combinada com nova crise dos preços de petróleo, perpassadas todas essas crises de caráter mundial, por uma profunda crise política no Brasil com prejuízos diretos à PETROBRÁS, fosse pela corrupção conjuntural da propina e do superfaturamento, seja pela corrupção estrutural da privatização, com venda de ativos, desinvestimentos, hibernações, demissões em massa, turbinadas por remunerações e prêmios milionários instituídos para si pela direção da empresa e pelo governo Bolsonaro. Enriquecendo os de cima, em plena pandemia, enquanto retira direitos e precariza as condições de trabalho dos de baixo.
Em meio à pandemia da COVID19, que petroleiros e petroleiras arriscam suas vidas para que a população tenha condições de enfrentar a pandemia de maneira adequada, a categoria, em defesa da vida, reapresenta a proposta de adiamento das negociações enquanto durar a pandemia e solicita, para tanto, a prorrogação do atual ACT, mas já apresenta sua
pauta de reivindicações, ancorada no resultado do amplo processo de luta da greve de 2015 e dos ataques que seguem, caso persista a irresponsabilidade e intransigência da direção Bolsonaro/Castello Branco contra a Petrobrás e a saúde e vida dos seus trabalhadores.
Enquanto a Petrobrás quer retirar direitos dos petroleiros, aumenta o salário de seus acionistas. Por isso, os trabalhadores tenham o reajuste salarial merecido e todos os pleitos atendidos.
