A diretoria do Sindipetro Amazônia concluiu em 11 de junho a rodada de reuniões presenciais e virtuais com a gestão da Transpetro UO-Norte. A primeira rodada foi realizada na no Terminal de São Luís (MA) em 1º de junho e seguiu na semana seguinte para o terminal de Belém (PA) e pautou as reivindicações que impactam diretamente a rotina laboral dos terminais aquaviários destas localidades.
Abaixo, apresentamos o balanço completo e pormenorizado de todas as pautas debatidas, explicitando os pleitos da representação sindical e o posicionamento oficial adotado pela gestão da companhia:
I. TERMINAL DE SÃO LUÍS (MA)
- Sala de Controle/Operação e Segundo Posto:
- Pauta do Sindipetro Amazônia: Foi cobrado um cronograma definitivo para atualização do sistema do supervisório e a instalação imediata do segundo posto de operação, visando uma vaga adicional para um segundo operador na sala de controle. O Sindicato reforçou que o turno de 12 horas consecutivas monitorando processos de altíssima criticidade, tem causado fadiga e severo desgaste mental nos técnicos de operação. O sindicato exigiu participar da elaboração do painel supervisório.
- Resposta da Transpetro: A gerência assumiu a meta de implantar o segundo posto até o fim de 2026, alegando atrasos na configuração de servidores e separação de telas na planta. A empresa franqueou ao Sindicato a sugestão de melhorias no arranjo do projeto do novo posto e na configuração do painel.
- Casa do Píer (Ergonomia e Reformas)
- Pauta do Sindipetro Amazônia: Reivindicou reformas estruturais imediatas na Casa do Píer devido à superlotação, ruído excessivo, banheiros insuficientes e falta de vestiários adequados para e a falta de vestiários para higienização em caso de exposição a derivados de petróleo. Denunciou-se também o uso de cadeiras fora de padrão ergonômico.
- Resposta da Transpetro: A gestão informou que fará a locação e a instalação de um contêiner no Píer 104 para segregar as equipes operacionais (104 e 106) e reduzir a superlotação. Também autorizou a compra emergencial de cadeiras giratórias via fundo rotativo. Contudo, não concordou com a construção de vestiário na área portuária, sob alegação de falta de jurisdição (área sob controle da EMAP).
- Substituição da Frota de Vans
- Pauta do Sindipetro Amazônia: Exigiu a substituição das vans por micro-ônibus devido à falta de ergonomia (espaço de assento, reclinação e apoio para braços), gerando desgaste nos trajetos longos.
- Resposta da Transpetro: Rejeitou a troca por micro-ônibus sob a justificativa de que as vans atuais da Mercedes-Benz Sprinter são novas e executivas. Em contrapartida, comprometeu-se a utilizar ferramentas de otimização de rotas e tecnologia para redesenhar os trajetos de forma a reduzir o tempo em que o trabalhador permanece no transporte.
- Agendamento e Fracionamento de Férias
- Pauta do Sindipetro Amazônia: Solicitou a flexibilização da proibição que impede os trabalhadores do turno de agendarem períodos de férias de 5 dias nos meses de pico (janeiro, julho e dezembro).
- Resposta da Transpetro: Pedido negado. A gerência sustentou que o fracionamento nesses meses gera buracos na escala difíceis de cobrir, gerando impacto financeiro e sobrecarga com horas extras.
- Condições de Risco no Ponto A (Temape)
- Pauta do Sindipetro Amazônia: Denunciou a grave falta de iluminação, ausência de identificação (TAGs) nas tubulações e o risco iminente de acidentes devido ao piso em estado de corrosão.
- Resposta da Transpetro: Por se tratar de área de propriedade privada da Temape, a Transpetro não pode realizar obras no local. Como medida, a gerência orientou que a equipe exerça o Direito de Recusa caso identifique risco grave e iminente, utilizando a paralisação operacional para forçar a parceira a fazer a manutenção.
- Falta de Copos Descartáveis:
- Pauta do Sindipetro Amazônia: Solicitou o retorno dos copos descartáveis, apontando o constrangimento imposto a prestadores de serviços e visitantes eventuais.
- Resposta da Transpetro: Negou o retorno fundamentando-se nas pautas globais de sustentabilidade e redução de produção de resíduos. Após críticas à qualidade do material da garrafa e copo entregues anteriormente, a empresa prometeu realizar uma nova compra para adquirir e distribuir garrafas térmicas de alta qualidade, além de cogitar a instalação de bebedouros de pressão.
II. DEMANDAS E DELIBERAÇÕES – TERMINAL DE BELÉM (PA)
- Segurança Patrimonial
- Pleitos do Sindicato: Protocolamos ofício exigindo ações estruturais imediatas para frear a escalada de invasões perimetrais ocorridas pelas áreas de mata e nos limites com a Vibra, Companhia Docas do Pará (CDP), Eletronorte e Copagaz. Relatamos crimes graves, como o furto recorrente de cabos de geradores e mangueiras de incêndio, o que vinha gerando um clima de pânico e medo generalizado diante do risco de ações criminosas com reféns. Diante disso, o sindicato exigiu a elevação dos muros de alvenaria, a instalação de um posto fixo de vigilância no setor SAO, a desobstrução imediata de câmeras e o fornecimento de escolta para os trabalhadores durante as atividades no turno da noite. Propusemos ainda a reestruturação das rondas patrimoniais para que ocorressem de hora em hora ou a cada 40 minutos.
- Posicionamento da Transpetro: A gestão buscou minimizar a possibilidade de assaltos violentos com reféns, sob o argumento de que a unidade não estoca numerário em espécie, caixas eletrônicos ou ativos de alta liquidez. Tecnicamente, a empresa definiu as intrusões como “furtos de oportunidade” praticados por indivíduos isolados. A gerência refutou a fixação de um posto no SAO, alegando que isso desfalcaria o patrulhamento móvel, e pontuou que Belém já possui uma das maiores taxas de vigilantes por metro quadrado (4 profissionais por turno). O erguimento de muros também foi descartado.
A Transpetro se comprometeu com os seguintes avanços:
- Sistema de Monitoramento: A gerência confirmou que as placas que obstruíam as câmeras do sistema CFTV já foram totalmente arrancadas.
- Reforço Físico e Rondas Perimetrais: Foram instaladas concertinas extras no ponto crítico e a empresa revisará o projeto perimetral com a Sepat, determinando a execução de rondas dinâmicas obrigatórias a cada 40 minutos ou, no máximo, 1 hora.
- Escolta Noturna Garantida: O pleito de proteção ao turno foi integralmente acatado. Ficou formalmente definido que os operadores de turno estão autorizados a solicitar o acompanhamento presencial de um vigilante para realizar vistorias e inspeções de rotina nas áreas isoladas e remotas (como a retaguarda da Esfera 3), atuando de forma dinâmica junto aos supervisores.
- Cobrança Institucional Externa: O gerente geral assumiu o compromisso de levar uma cobrança formal à diretoria da CDP devido às invasões que vêm ocorrendo na Estação de Tratamento de Água (ETA) deles, impactando diretamente o perímetro da Transpetro.
- Infraestrutura da Sala de Controle: Alarmes e Projetos de Tancagem de Etanol
- Pleito do Sindicato: O sindicato elogiou o isolamento e tamanho da Sala de Controle de Belém, mas cobrou soluções eficazes contra os ruídos de radiocomunicação e a atenuação do estresse causado pelo excesso de alarmes sonoros repetitivos no painel supervisório. Também solicitou informações sobre os planos de modernização para a futura operação de álcool.
- Posição da Empresa: A gerência técnica informou que a taxa de alarmes foi severamente mitigada pelas atuações de uma comissão especial (coordenada por Fabiano), estando consolidada dentro do padrão internacional de 6 a 10 alarmes por hora. Foi anunciado o fim do diagnóstico para o projeto de revitalização sistêmica de automação da planta. Sobre os biocombustíveis, revelou-se que a Transpetro assinou um acordo para estruturar o projeto de construção de tancagem dedicada a etanol. A expectativa atende à futura mistura de 32% de álcool na gasolina. A automação das esferas está orçada para 2030, mas a gestão avalia sua antecipação.
- Cadeiras Ergonômicas – Operação
- Pleito do Sindicato: Foi cobrada a padronização e fornecimento de assentos ergonômicos com especificação para uso em regimes ininterruptos de 12 horas. O sindicato sugeriu formalmente que a empresa adquira de uma a duas cadeiras ergonômicas sobressalentes para manter em estoque de reserva, mitigando o desgaste natural severo do uso contínuo.
- Posição da Empresa: A gerência asseverou que as cadeiras ergonômicas de Belém já foram fornecidas. Quanto aos monitores e layout macro da sala, o terminal aguarda a homologação do padrão corporativo. A gestão acatou a sugestão do sindicato de adquirir assentos reservas para o estoque de segurança, determinando que a gerência local avalie a viabilidade financeira diante do alto custo unitário do mobiliário homologado.
- Armazenamento de Ferramentas na Casa do Píer:
- Pleito do Sindicato: Denunciou o forte incômodo causado pelo odor persistente de vapores de hidrocarbonetos na Casa do Píer, exigindo melhorias imediatas nas condições de salvaguarda e armazenamento de ferramentas.
- Posição da Empresa: O gerente geral informou que realizou inspeção física e constatou que os odores são superficiais e inerentes à atividade, inexistindo contaminação gasosa que configure risco. Contudo, para ordenar o espaço sem enfrentar os severos entraves burocráticos de fiscalização de áreas compartilhadas com a CDP, a Transpetro deliberou pela fabricação própria e instalação de um armário externo de aço de chapa fina de 2 metros alocado ao lado da casinha do píer.
- Dimensionamento Mínimo e Efetivo de Brigadistas por Turno
- Pleito do Sindicato: O sindicato cobrou o cumprimento do compromisso firmado na reunião local de fevereiro de 2025 para apresentar a nota técnica de dimensionamento mínimo de brigadistas por turno. Relembrando o incêndio na planta vizinha da Copagaz, oportunidade em que havia somente dois operadores no turno, quadro insuficiente para montagem da equipe de intervenção em emergência.
- Posição da Empresa: A Transpetro argumentou que cumpre rigorosamente os dimensionamentos balizados pelas legislações e regras dos Bombeiros, enfatizando que a contabilidade da brigada engloba também os auxiliares técnicos terceirizados, submetidos a treinamentos periódicos. A gestão assumiu o compromisso de acionar a gerência de SMS para formalizar o envio do relatório com o dimensionamento oficial mínimo ao sindicato.
- Irregularidades na Contratada Minhomar
- Pleito do Sindicato: O sindicato exigiu o saneamento de gravíssimos ilícitos na gestão do contrato de Apoio Operacional (Minhomar). Foi denunciado o atraso recorrente em salários e FGTS, o cálculo errôneo da periculosidade e, principalmente, o fato de a empresa reter os valores das parcelas de empréstimos consignados no contracheque dos trabalhadores e atrasar o repasse bancário às instituições financeiras, gerando juros moratórios indevidos e a negativação do nome dos trabalhadores.
- Posição da Empresa: A fiscalização esclareceu que a liberação de faturas depende do aval da empresa de auditoria contratada pela Sede, que opera com um atraso de dois meses, impedindo detecções em tempo real. Sobre os consignados, apurou-se que o problema deriva do estouro da margem legal de 35% por contratações diretas via apps feitas pelos trabalhadores. A gerência informou que foi verificado que a Minhomar realizou a transferência dos fundos retidos, regularizando a situação das parcelas.
- Contestação de Atestados Médicos do SUS e desligamento de empregado
- Pleito do Sindicato: Exigiu a interrupção imediata das recusas sistemáticas praticadas pela Minhomar contra atestados médicos legítimos emitidos pelo SUS. Também cobrou a confirmação da demissão do ex-preposto da base de Belém por assédio moral e uso de lancha para fins indevidos.
- Posição da Empresa: A gerência defendeu a legalidade de a prestadora submeter os afastamentos ao médico do trabalho homologado para coibir ou absenteísmo fraudulento, mas solicitou que o sindicato apresente os casos de perseguição médica real e documentada para intervenção. O gerente geral confirmou oficialmente que o ex-preposto foi demitido da base de Belém devido ao desgaste insustentável com as equipes.
III. ASSUNTOS EXTRA-PAUTA E MOVIMENTAÇÕES INTERESTADUAIS
- Formação Técnica de Novos Operadores e Excedente de Pessoal:
- Pleito do Sindicato: Solicitou a autorização para realização de curso de mudança de ênfase para interessados em migrarem para ênfase técnico de dutos e terminais.
- Posição da Empresa: A gerência manifestou-se contrariamente a novas liberações no momento. A Transpetro afirmou enfrentar risco de continuidade em contratos vigentes, o que poderia ocasionar futuro excedente de operadores.
- Lentidão na Obra de Reforma do Banheiro da Esfera 3:
- Pleito do Sindicato: Cobrou a conclusão e a liberação imediata do banheiro localizado nas proximidades da Esfera 3, criticando a lentidão na entrega da obra civil.
- Posição da Empresa: A gerência local justificou que o atraso crônico deriva de um desafio geológico: o lençol freático da área é extremamente alto e exerce uma intensa pressão hidrostática ascendente que deforma as tubulações e joga as fossas para cima. A equipe técnica está implementando uma a ancoragem de duas manilhas de concreto de grande peso para deprimir o solo e garantir a funcionalidade definitiva do sanitário.
O Sindipetro Amazônia seguirá reivindicando avanços nas condições de trabalho da categoria e solicita que os(as) trabalhadores(as) sigam informando o sindicato sobre pautas para serem levadas às reuniões com as gerências locais. Sigamos unidos(as) e organizados(as)!
