A irresponsabilidade jurídica do Sindipetro Amazonas/FUP/CUT deu pretexto para a Petrobras golpear diretamente a categoria petroleira de Urucu. Em uma manifestação protocolada no dia 14 de maio de 2026, a Petrobras utilizou a decisão provisória de representatividade do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar derrubar uma das nossas maiores vitórias recentes na Justiça: a ação coletiva contra o agendamento de exames médicos obrigatórios em períodos de descanso (Processo 0000489-29.2025.5.11.0002).
Aproveitando-se da brecha aberta pela aventura jurídica da entidade rival, a Petrobras apresentou uma petição exigindo a extinção imediata do processo sem julgamento do mérito, alegando uma suposta “perda superveniente da legitimidade processual” do Sindipetro Amazônia/FNP. É o pretexto que a gestão da empresa precisava para tentar aplicar um calote milionário nos trabalhadores do Amazonas.
O que a Petrobras quer anular
Nesta ação civil coletiva, o Sindipetro Amazônia/FNP deu obteve uma grande vitória contra a Petrobras em primeira instância, conquistando uma sentença exemplar que determinou:
- A interrupção imediata da exigência de exames em períodos de folga ou férias, sob pena de multa;
- O pagamento de todo o tempo gasto nessas avaliações como horas extraordinárias;
- O ressarcimento integral das despesas de transporte dos últimos cinco anos;
- A condenação da companhia ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Com a petição protocolada em 14 de maio, a Petrobras deixa claro o seu objetivo: usar a armação do sindicato rival como bucha de canhão para não pagar o que deve aos trabalhadores e continuar confiscando os dias de folga da categoria sem contrapartida financeira.
Decisão do TST não é definitiva
A assessoria jurídica do Sindipetro Amazônia/FNP já está atuando para rechaçar essa manobra patronal no TRT da 11ª Região. O jurídico esclarece que a Petrobras tenta induzir o tribunal ao erro, pois a decisão da 2ª Turma do TST não transitou em julgado.
Já foram opostos os competentes Embargos de Declaração que, nos termos do artigo 9º da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, possuem efeito suspensivo automático.
Portanto, a eficácia do acórdão recorrido está paralisada, mantendo o Sindipetro Amazônia/FNP plenamente legítimo para defender e executar as ações da categoria. Além disso, os direitos discutidos nasceram sob a égide de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) legítimo, configurando um Ato Jurídico Perfeito que a empresa não pode rasgar unilateralmente.
Rechaço à irresponsabilidade pelega
Este fato novo arranca a máscara dos golpistas de gabinete. Enquanto o Sindipetro Amazônia/FNP trabalha com seriedade para garantir o respeito ao descanso dos trabalhadores, a vaidade política e o apetite financeiro do sindicato rival entregam de bandeja para a Petrobras as armas necessárias para ameaçar nossos direitos reconhecidos pelo judiciário. Além de terem visto a Reman ser entregue sem nunca terem promovido qualquer luta, agora tentam usurpar a representação de Urucu para fazer o jogo sujo do patrão.
O Sindipetro Amazônia/FNP repudia veementemente esse conluio vergonhoso entre a Petrobras e o sindicalismo “chapa branca”. Não daremos nenhum passo atrás. A nossa legitimidade foi conquistada na luta e continuaremos combatendo essa farsa no chão de fábrica e nos tribunais até restabelecer a justiça para os petroleiros do Amazonas.
